ANÁLISE – Metalúrgicos do ABC discutem decisão do Supremo sobre a correção do FGTS. Assista

Live conta com a participação de Marcelo Mauad, coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), e o presidente do sindicato, Moisés Selerges

São Paulo – Os Metalúrgicos do ABC promovem live sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção do saldo do FGTS. A live conta com a participação de Marcelo Mauad, coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), e o presidente do sindicato, Moisés Selerges.

O STF decidiu na quarta-feira (12) que as contas do FGTS não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão garantir correção real conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.

A decisão vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos. Após o julgamento, a assessoria de imprensa do STF esclareceu que a nova correção deverá ser aplicada ao saldo atual das contas a partir da publicação da ata de julgamento.

Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.

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Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O índice acumulado nos últimos 12 meses é de 3,90%.

A proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.